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Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de sua manutenção.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela FACOP Franca possui fundamento em uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Entre elas destacam-se:
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Entre as medidas adotadas destacam-se:
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Sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 05/08/2026.
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento para adequá-la às alterações legais, regulatórias ou às mudanças em nossos serviços.
Sempre que houver alterações relevantes, elas serão publicadas nesta página.
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